Dúvidas Frequentes

O que é o Licenciamento Digital?
O Licenciamento Digital é ...

Quais os tipos de requerimentos que podem ser feitos neste sistema?
1) Declaração de Informações que consiste na emissão de documento, para prestar informações se o imóvel consta legalizado no município, identificando a área construída legalizada, o endereço correto do imóvel, e os parâmetros urbanísticos para o seu endereço, que tem como objetivo de prestar informações prévias para viabilidade do projeto.


2) Certidão de Numeração e Logradouro que consiste na emissão de documento, contendo informação quanto ao nome do logradouro (oficial), numeração predial, lote e quadra. Que tem como objetivo a atualização de endereço junto aos correios, cartórios e órgãos afins.


3) Certidão de Zoneamento que consiste na emissão de documento, contendo informação quanto ao zoneamento, que tem o objetivo de informar os parâmetros urbanísticos para construção.


4) Certidão de Informações Prediais que consiste na emissão de documento, contendo informações prediais do local, quanto às áreas aprovadas e tipos de construções.Que tem o objetivo de comprovar junto ao cartório, correios e órgãos afins.


- Certidão de Metragens e Confrontações: Emissão de documento contendo informação quanto à metragem do referido lote e seus confrontantes, conforme planta de loteamento (Não sendo comprovada a propriedade).
Objetivo do Serviço: Comprovação junto ao cartório.


- Certidão de Demolição: Emissão de documento contendo informação quanto à comprovação da demolição da construção.
Objetivo do Serviço: Comprovação junto ao cartório e órgãos de fiscalização tributária.

Quais os documentos necessários em cada caso?
- Declaração de Informações:
• Taxa de expediente paga
• Documento de propriedade (Cópia do documento de propriedade RGI ou Compras e Vendas).
• IPTU (Folha de rosto do IPTU).


- Certidão de Numeração e Logradouro:
• Taxa de certidão paga
• Documento de propriedade (Cópia do documento de propriedade RGI ou Compras e Vendas).
• IPTU (Folha de rosto do IPTU).


- Certidão de Zoneamento:
• Taxa de certidão paga
• Documento de propriedade (Cópia do documento de propriedade RGI ou Compras e Vendas).
• IPTU (Folha de rosto do IPTU).


- Certidão de Informações Prediais:
• Taxa de certidão paga
• Documento de propriedade (Cópia do documento de propriedade RGI ou Compras e Vendas).
• IPTU (Folha de rosto do IPTU).


- Certidão de Metragens e Confrontações:
• Taxa de certidão paga
• Documento de propriedade (Cópia do documento de propriedade RGI ou Compras e Vendas).
• IPTU (Folha de rosto do IPTU).


- Certidão de Demolição:
• Taxa de certidão paga
• Documento de propriedade (Cópia do documento de propriedade RGI ou Compras e Vendas).
• IPTU (Folha de rosto do IPTU).

Preciso abrir algum tipo de processo na prefeitura?
Não.

Como faço um upload de documentos requeridos pelo site?
É possível enviar aquivos de imagem feitas pelo celular ou escaneadas por uma impressora multifuncional.

É possível acompanhar as etapas do meu processo?
Sim. Através do acesso feito no site do Licenciamento, é possível verificar os alertas emitidos à caixa de correio eletrônico do usuário, que informa o trâmite do processo.

O que será checado pela Prefeitura?
A Prefeitura vai conferir se os documentos enviados são válidos e verificar eventuais débitos das pessoas físicas e jurídicas envolvidas no seu requerimento junto ao ISS (autores de responsáveis técnicos) e IPTU (proprietários). Se passar por esta etapa, então será feita a análise técnica do pedido.

Como acompanho o que acontece com o meu requerimento?
Faça o login no sistema (há um botão para isso na página principal), procure na lista o requerimento que deseja acompanhar, clique no olhinho à direita da linha dele e vc verá uma nova tela com os detalhes desta requisição. Ela mostra tudo que você precisa para isso.

Esta tela tem 7 abas:
Finalidade – com os dados gerais da requisição, do processo e do terreno;
Responsáveis – com os dados do requerente, dos proprietários, dos autores do projeto e dos responsáveis pela obra;
Documentos – com os documentos anexados junto com o requerimento;
Pagamentos – com os dados relativos às cobranças de taxas para andamento do processo;
Exigências – espaço onde serão publicadas as exigências encontradas no processo. Podem ser exigências quanto aos documentos anexados, valores devidos, detalhes do projeto;
Mensagens – espaço de diálogo entre os analistas da Prefeitura e as partes do processo;
Histórico – com as etapas cumpridas pelo processo e as que ainda serão realizadas. Indica também em que ponto está o processo.

Sempre que houver algum item para você resolver, uma bolinha vermelha aparecerá junto ao nome da aba correspondente. E um email será enviado para sua caixa postal. Consulte-a sempre!